Construção Civil lidera irregularidades trabalhistas

Sex, 29 de Abril de 2011 17:15

Alessandra Karla Leite

Setor lidera número de acidentes de trabalho FOTO: ALBERTO CÉSAR ARAÚJO

O setor da Construção Civil foi o campeão em número de autuações por irregularidades como descumprimento de normas de segurança, excesso de jornada, não concessão de descansos e alto índice de acidentes de trabalho.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Alcino Vieira.

Os números são resultado de fiscalizações do primeiro trimestre deste ano.

No total, segundo o superintendente, foram 226 ações fiscais concluídas, com 84 na Construção Civil, 69 no Polo Industrial de Manaus (PIM), 39 em portos e embarcações e 34 no meio rural.

De acordo com parcial das autuações na Construção Civil no período de 25 a 29 de abril, foram sete ações fiscais, com uma interdição e três embargos totais. Os nomes das empresas não foram revelados.

Dos 93 autos de infração, o setor mais visado é o da Construção Civil, conforme  Vieira, em função do maior número de trabalhadores, inclusive não registrados.

Colaborou Alyne Araújo

Falta de engenheiros preocupa setor industrial

País precisa de 60 mil novos engenheiros por ano, mas forma apenas pouco mais que a metade disso

Alex Rodrigues, da AGÊNCIA BRASIL

Até 2012 a CNI estima que o déficit de engenheiros chegue a 150 mil

São Paulo - A falta de engenheiros qualificados preocupa o setor industrial. O déficit anual já está na casa dos 30 mil profissionais, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), número que preocupa empresários e especialistas na área de educação.

"O país tem de formar mais engenheiros urgentemente, sob pena de vir a pagar um preço muito alto mais à frente", afirma o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Vanderli Fava. Já o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique Cruz, é ainda mais categórico.

"Especialmente agora que o país está numa trajetória de crescimento econômico que parece sólida, é essencial que existam mais e melhores engenheiros, pois são eles que fazem as indústrias funcionarem", disse Cruz.

Ao participarem, hoje (25), em São Paulo, de um evento realizado pela CNI para debater a formação dos engenheiros brasileiros, Fava e Cruz apontaram as carências dos ensinos fundamental e médio, a dificuldade de ingressar em uma faculdade pública ou de bancar os custos de uma instituição de ensino privada e o descolamento entre os currículos universitários e as necessidades das empresas como algumas das razões para a baixa procura pelos cursos de engenharia.

"Um engenheiro que esteja desempregado tem algum problema de formação porque nós inclusive já estamos recebendo engenheiros vindos de outros países para trabalhar aqui", disse Fava, mencionando que, num país como o Brasil, de 190 milhões de habitantes, a demanda anual por novos profissionais gira em torno dos 60 mil pessoas, enquanto, hoje, são formados apenas 32 mil ao ano.

De acordo com estimativa divulgada pela CNI, até 2012, haverá ao menos 150 mil vagas não preenchidas por profissionais devidamente capacitados, ou seja, por necessidade dos empregadores, parte destes postos poderão ser destinados a pessoas com outras formações acadêmicas.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o momento é oportuno para os jovens que estão prestes a ingressar numa universidade e que ainda estão em dúvida sobre qual carreira escolher.

"A oportunidade é essa. Os cursos de engenharia são atraentes e eu acredito que, neste momento, o jovem deve pensar seriamente em estudar engenharia. No setor eletroeletrônico, como em outros setores, nós já sentimos a falta de mão de obra qualificada", concluiu Barbato.

MPF/SP aciona Crea e Confea por exigir registro de professores universitários

De acordo com lei, profissionais formados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia que atuam como professores não são obrigados a se inscreverem no Conselho

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de SP (Crea/SP) deixe de exigir o registro de professores universitários que lecionem matérias no curso superior correspondente à profissão regulamentada e que Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) se abstenha de exigir que os professores se registrem nos respectivos Conselhos Regionais, o que os obriga a pagarem a inscrição e anuidades do Conselho, e os sujeitam às penalidades do estatuto do órgão.

O MPF apurou que o Crea/SP tem exigido o registro de professores universitários que ministram disciplinas relacionadas à profissão regulamentada de engenharia, arquitetura e agronomia. O órgão, em resposta, informou que está vinculado às decisões do Confea, que estabelecem que professores devam se registrar nos conselhos regionais.

Para o MPF, a exigência é ilegal, já que não há lei que estabeleça como condição ao exercício da função de professor dos respectivos cursos a inscrição no Conselho Regional  de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O artigo 69, do Decreto 5773/2006, que regula artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que o professor de ensino superior não está sujeito a se inscrever em órgão de regulamentação profissional.

O Confea alega que o art. 7º da Lei 5.194/66, que regulamenta as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiros-agrônomos e estabelece o leque  de atribuições profissionais das três atividades, dentre elas  o “ensino, pesquisas, experimentação e ensaio”.

Segundo o MPF, o dispositivo não significa que o professor universitário das respectivas profissões deva inscrever-se no Crea. A atividade de ensino, que está disciplinada na LDB e outras normas educacionais, está sujeita ao controle e fiscalização do MEC.

Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, os profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia quando lecionam matérias nos cursos afins não exercem a profissão de engenheiros e arquitetos, mas sim a de professor e não se sujeitam ao Crea. “O entendimento é que a atividade que o obriga a inscrição em um determinado conselho é tão somente a atividade-fim”, afirma.

Na ação, o MPF pede que a exigência deixe de ser feita e solicita a intimação pessoal dos presidentes do Crea/SP e do Confea, sob pena de responsabilização penal e improbidade administrativa. O órgão também pede aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 15 mil, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, em caso de descumprimento de eventual decisão.

Ação civil pública nº 0018401-12.2010.4.03.6100, distribuída à 9ª Vara Cível Federal

Assessoria de Comunicação

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Educação tecnológica

Ministro fixa meta de 10 milhões de universitários para a próxima década

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na noite de segunda-feira, 31 de maio, que o Brasil precisa mirar a meta de 10 milhões de universitários na próxima década. A afirmação foi feita na abertura do seminário internacional Cursos Superiores de Tecnologia: Educação e o Mundo do Trabalho, que se encerra nesta terça-feira, 1º.

“É necessário que pelo menos 50% dos jovens entre 18 e 24 anos cursem a educação superior”, ressaltou Haddad. Hoje, 5,8 milhões de estudantes estão matriculados nas instituições de ensino superior, em 25 mil cursos. Na visão do ministro, a tendência para os próximos anos é a de aumento na oferta de cursos superiores de tecnologia e na modalidade a distância, o que pode ajudar a alcançar a meta. “Já estamos criando um paradigma de qualidade com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e com os institutos federais de educação, ciência e tecnologia”, salientou. 

De acordo com o censo da educação superior de 2008, medição mais recente feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), há 5.080.056 matrículas na graduação presencial (412.027 em cursos de tecnologia) e 727.961 na educação a distância. Os cursos presenciais chegam a 24.719 (4.355 de tecnologia) e os da educação a distância, 647.

Haddad também lembrou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta a profissão de tecnólogo. A regulamentação levará a um aumento na procura dos jovens por cursos superiores de tecnologia, além de dar sustentação ao tecnólogo no mercado de trabalho. “Nosso esforço, hoje, é para dar mais visibilidade a esse tipo de curso. Em alguns países desenvolvidos, os cursos de tecnologia respondem por mais de 50% da oferta no nível superior”, exemplificou o ministro.

Durante o seminário, que tem a presença de representantes de países como Uruguai, Argentina, Canadá, França e Chile, são mostradas experiências internacionais na área e apresentadas propostas para o setor.

Catálogo — Na abertura do encontro, foi lançada a nova edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, com dez novos cursos. São seis no eixo tecnológico-militar, três no de segurança e um no de apoio educacional. O catálogo orienta instituições e estudantes sobre o teor e a infra-estrutura de cada formação. 

Os novos cursos são processos escolares, comunicações aeronáuticas, foto

inteligência, gerenciamento de tráfego aéreo, gestão e manutenção aeronáutica, meteorologia aeronáutica, sistemas de armas, segurança no trânsito, segurança pública e serviços penais.

O secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, ressaltou que os cursos de tecnologia são os que mais crescem no país. Nos últimos oito anos, aumentaram em 300%. Hoje, representam 17% do total da oferta na educação superior brasileira. “Isso coincide com um momento especial no país: aumentou a oferta de emprego, o nível de crescimento econômico e a falta de mão de obra qualificada em inúmeras profissões” destacou. “Com a formação qualificada de novos profissionais, logo daremos conta de suprir essa demanda.”

Letícia Tancredi