Diploma de tecnólogo vale em concurso e pós

Segundo o MEC, os cursos superiores de tecnologia representam 16% da oferta de graduação no país

SÃO PAULO - O diploma de graduação dos tecnólogos tem validade para participação em concursos públicos, esclarece o ministério da educação.

O diploma desta modalidade de curso superior em tecnologia também é válido normalmente para quem pretende dar continuidade aos estudos, por meio de programas de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA) e stricto sensu (Mestrado e Doutorado), garante o MEC.

A existência de muitas dúvidas entre os graduandos sobre a validade do documento obrigou o ministério a esclarecer o assunto.

“Não há restrição legal quanto ao tecnólogo fazer pós-graduação”, ressalta o coordenador de regulação da educação profissional e tecnológica do MEC, Marcelo Feres. “É preciso ter em mente também que o egresso pode dar continuidade aos estudos, independentemente de títulos acadêmicos”, esclarece.

O que é Tecnólogo

A exemplo dos cursos de bacharelado e licenciatura, os cursos superiores de tecnologia, que formam os chamados tecnólogos, têm como requisito para o seu ingresso a conclusão do ensino médio.

A diferença é que bacharéis e licenciados recebem uma formação mais generalista, enquanto os tecnólogos obtêm especialização profissional em áreas específicas.

Outra diferença se refere à duração do curso. As graduações tradicionais levam de quatro a seis anos para serem concluídas, ao passo que os cursos superiores de tecnologia têm curta duração (em média, dois anos), o que acaba sendo um atrativo para os estudantes interessados em ingressar mais rapidamente na vida profissional.

Voltados para a formação especializada, os cursos superiores de tecnologia representam 16% da oferta de graduação no país, de acordo com o ministério da educação.

Os cursos tecnológicos existem no Brasil desde a década de 60 do século passado. Nos últimos anos, a procura aumentou. O número de alunos matriculados cresceu, entre 2002 e 2008, de 81,3 mil para 421 mil, segundo dados do censo da educação superior.

Entre os cursos mais procurados estão os de gastronomia, automação industrial, análise e desenvolvimento de sistemas, radiologia e gestão de recursos humanos.

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Desde a segunda metade da década passada, formação de cursos tecnólogos visa atender demanda local

Criados em 2008, os cursos em Gestão de Recursos Humanos, Logística e Negócios Imobiliários, da Unimep, procuram arrefecer uma carência local. De acordo com o coordenador dos cursos tecnólogos, Emílio Amstalden, as ofertas e oportunidades de trabalho nas três áreas ainda são significativas e devem continuar representando uma boa fatia do mercado municipal e regional. “Se não acontecer nada inesperado, como uma guerra, esses mercados devem continuar se expandindo por, no mínimo, mais 20 anos”, afirmou. “E não só em Piracicaba que essa demanda existe e é alta. Em toda região, a situação é semelhante”, acrescentou.

A alta demanda pelos cursos tecnólogos, menos extensos, com duração de dois anos, surgiu a partir de 2006. Desde lá, “em decorrência do boom econômico”, a necessidade por mão de obra qualificada se tornou, cada vez mais, uma exigência, e não apenas um complemento. Por ano, em média 100 alunos se formam em cada uma das modalidades. O índice de empregabilidade também é alto.

“Cerca de 95% dos alunos já saem daqui empregados. Temos algumas oportunidades de estágio que não conseguimos suprir. A procura por pessoas qualificadas e com capacidade para exercer essas funções é muito alta”, explicou.

Um dos escopos dos cursos tecnológicos é formar um capital humano volta à formação acadêmica e prática, como disse Amstalden. A finalidade é capacitá-lo para cargos gerenciais, bem como qualificá-lo com capacidade técnica para exercer outras funções relacionadas à área. “Assim, quem saí da faculdade já saí imediatamente pronto para o mercado de trabalho”, observou.

Para exemplificar, o curso de Negócios Imobiliários, que outrora era tido como um plano B de vida – a fim de ajudar a compor a renda mensal – agora é tido como uma alternativa viável para construir uma carreira profissional. “É uma alternativa de trabalho e fonte de renda que vem tendo um crescimento muito forte. Na cidade e na região, há muita busca por profissionais capacitados nessa área”, contou o professor.

Conforme Amstalden, um dos problemas mais comuns e recorrentes é a falta de domínio de uma segunda língua. “A cidade é uma grande exportadora. Para atender esse mercado de fora, é necessário que haja um maior foco nesse sentido. É preciso capacitar ainda mais”, concluiu.

Construção Civil lidera irregularidades trabalhistas

Sex, 29 de Abril de 2011 17:15

Alessandra Karla Leite

Setor lidera número de acidentes de trabalho FOTO: ALBERTO CÉSAR ARAÚJO

O setor da Construção Civil foi o campeão em número de autuações por irregularidades como descumprimento de normas de segurança, excesso de jornada, não concessão de descansos e alto índice de acidentes de trabalho.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Alcino Vieira.

Os números são resultado de fiscalizações do primeiro trimestre deste ano.

No total, segundo o superintendente, foram 226 ações fiscais concluídas, com 84 na Construção Civil, 69 no Polo Industrial de Manaus (PIM), 39 em portos e embarcações e 34 no meio rural.

De acordo com parcial das autuações na Construção Civil no período de 25 a 29 de abril, foram sete ações fiscais, com uma interdição e três embargos totais. Os nomes das empresas não foram revelados.

Dos 93 autos de infração, o setor mais visado é o da Construção Civil, conforme  Vieira, em função do maior número de trabalhadores, inclusive não registrados.

Colaborou Alyne Araújo

Falta de engenheiros preocupa setor industrial

País precisa de 60 mil novos engenheiros por ano, mas forma apenas pouco mais que a metade disso

Alex Rodrigues, da AGÊNCIA BRASIL

Até 2012 a CNI estima que o déficit de engenheiros chegue a 150 mil

São Paulo - A falta de engenheiros qualificados preocupa o setor industrial. O déficit anual já está na casa dos 30 mil profissionais, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), número que preocupa empresários e especialistas na área de educação.

"O país tem de formar mais engenheiros urgentemente, sob pena de vir a pagar um preço muito alto mais à frente", afirma o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Vanderli Fava. Já o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique Cruz, é ainda mais categórico.

"Especialmente agora que o país está numa trajetória de crescimento econômico que parece sólida, é essencial que existam mais e melhores engenheiros, pois são eles que fazem as indústrias funcionarem", disse Cruz.

Ao participarem, hoje (25), em São Paulo, de um evento realizado pela CNI para debater a formação dos engenheiros brasileiros, Fava e Cruz apontaram as carências dos ensinos fundamental e médio, a dificuldade de ingressar em uma faculdade pública ou de bancar os custos de uma instituição de ensino privada e o descolamento entre os currículos universitários e as necessidades das empresas como algumas das razões para a baixa procura pelos cursos de engenharia.

"Um engenheiro que esteja desempregado tem algum problema de formação porque nós inclusive já estamos recebendo engenheiros vindos de outros países para trabalhar aqui", disse Fava, mencionando que, num país como o Brasil, de 190 milhões de habitantes, a demanda anual por novos profissionais gira em torno dos 60 mil pessoas, enquanto, hoje, são formados apenas 32 mil ao ano.

De acordo com estimativa divulgada pela CNI, até 2012, haverá ao menos 150 mil vagas não preenchidas por profissionais devidamente capacitados, ou seja, por necessidade dos empregadores, parte destes postos poderão ser destinados a pessoas com outras formações acadêmicas.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o momento é oportuno para os jovens que estão prestes a ingressar numa universidade e que ainda estão em dúvida sobre qual carreira escolher.

"A oportunidade é essa. Os cursos de engenharia são atraentes e eu acredito que, neste momento, o jovem deve pensar seriamente em estudar engenharia. No setor eletroeletrônico, como em outros setores, nós já sentimos a falta de mão de obra qualificada", concluiu Barbato.

MPF/SP aciona Crea e Confea por exigir registro de professores universitários

De acordo com lei, profissionais formados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia que atuam como professores não são obrigados a se inscreverem no Conselho

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de SP (Crea/SP) deixe de exigir o registro de professores universitários que lecionem matérias no curso superior correspondente à profissão regulamentada e que Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) se abstenha de exigir que os professores se registrem nos respectivos Conselhos Regionais, o que os obriga a pagarem a inscrição e anuidades do Conselho, e os sujeitam às penalidades do estatuto do órgão.

O MPF apurou que o Crea/SP tem exigido o registro de professores universitários que ministram disciplinas relacionadas à profissão regulamentada de engenharia, arquitetura e agronomia. O órgão, em resposta, informou que está vinculado às decisões do Confea, que estabelecem que professores devam se registrar nos conselhos regionais.

Para o MPF, a exigência é ilegal, já que não há lei que estabeleça como condição ao exercício da função de professor dos respectivos cursos a inscrição no Conselho Regional  de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O artigo 69, do Decreto 5773/2006, que regula artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que o professor de ensino superior não está sujeito a se inscrever em órgão de regulamentação profissional.

O Confea alega que o art. 7º da Lei 5.194/66, que regulamenta as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiros-agrônomos e estabelece o leque  de atribuições profissionais das três atividades, dentre elas  o “ensino, pesquisas, experimentação e ensaio”.

Segundo o MPF, o dispositivo não significa que o professor universitário das respectivas profissões deva inscrever-se no Crea. A atividade de ensino, que está disciplinada na LDB e outras normas educacionais, está sujeita ao controle e fiscalização do MEC.

Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, os profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia quando lecionam matérias nos cursos afins não exercem a profissão de engenheiros e arquitetos, mas sim a de professor e não se sujeitam ao Crea. “O entendimento é que a atividade que o obriga a inscrição em um determinado conselho é tão somente a atividade-fim”, afirma.

Na ação, o MPF pede que a exigência deixe de ser feita e solicita a intimação pessoal dos presidentes do Crea/SP e do Confea, sob pena de responsabilização penal e improbidade administrativa. O órgão também pede aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 15 mil, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, em caso de descumprimento de eventual decisão.

Ação civil pública nº 0018401-12.2010.4.03.6100, distribuída à 9ª Vara Cível Federal

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em São Paulo

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Educação tecnológica

Ministro fixa meta de 10 milhões de universitários para a próxima década

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na noite de segunda-feira, 31 de maio, que o Brasil precisa mirar a meta de 10 milhões de universitários na próxima década. A afirmação foi feita na abertura do seminário internacional Cursos Superiores de Tecnologia: Educação e o Mundo do Trabalho, que se encerra nesta terça-feira, 1º.

“É necessário que pelo menos 50% dos jovens entre 18 e 24 anos cursem a educação superior”, ressaltou Haddad. Hoje, 5,8 milhões de estudantes estão matriculados nas instituições de ensino superior, em 25 mil cursos. Na visão do ministro, a tendência para os próximos anos é a de aumento na oferta de cursos superiores de tecnologia e na modalidade a distância, o que pode ajudar a alcançar a meta. “Já estamos criando um paradigma de qualidade com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e com os institutos federais de educação, ciência e tecnologia”, salientou. 

De acordo com o censo da educação superior de 2008, medição mais recente feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), há 5.080.056 matrículas na graduação presencial (412.027 em cursos de tecnologia) e 727.961 na educação a distância. Os cursos presenciais chegam a 24.719 (4.355 de tecnologia) e os da educação a distância, 647.

Haddad também lembrou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta a profissão de tecnólogo. A regulamentação levará a um aumento na procura dos jovens por cursos superiores de tecnologia, além de dar sustentação ao tecnólogo no mercado de trabalho. “Nosso esforço, hoje, é para dar mais visibilidade a esse tipo de curso. Em alguns países desenvolvidos, os cursos de tecnologia respondem por mais de 50% da oferta no nível superior”, exemplificou o ministro.

Durante o seminário, que tem a presença de representantes de países como Uruguai, Argentina, Canadá, França e Chile, são mostradas experiências internacionais na área e apresentadas propostas para o setor.

Catálogo — Na abertura do encontro, foi lançada a nova edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, com dez novos cursos. São seis no eixo tecnológico-militar, três no de segurança e um no de apoio educacional. O catálogo orienta instituições e estudantes sobre o teor e a infra-estrutura de cada formação. 

Os novos cursos são processos escolares, comunicações aeronáuticas, foto

inteligência, gerenciamento de tráfego aéreo, gestão e manutenção aeronáutica, meteorologia aeronáutica, sistemas de armas, segurança no trânsito, segurança pública e serviços penais.

O secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, ressaltou que os cursos de tecnologia são os que mais crescem no país. Nos últimos oito anos, aumentaram em 300%. Hoje, representam 17% do total da oferta na educação superior brasileira. “Isso coincide com um momento especial no país: aumentou a oferta de emprego, o nível de crescimento econômico e a falta de mão de obra qualificada em inúmeras profissões” destacou. “Com a formação qualificada de novos profissionais, logo daremos conta de suprir essa demanda.”

Letícia Tancredi

Perguntas e Respostas ¨MEC¨

Perguntas e Respostas sobre Cursos Superiores de Tecnologia (extraídos do site do Ministério da Educação – MEC)

1. EM QUE CONSISTEM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA?

Cursos Superiores de Tecnologia são cursos superiores de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, abrangendo os diversos setores da economia.
Os graduados nos Cursos Superiores de Tecnologia denominam-se “tecnólogos” e são profissionais de nível superior, especializados em segmentos de uma ou mais áreas profissionais com predominância de uma delas. Atualmente os Cursos são classificados em uma das 20 áreas profissionais definidas na legislação, a saber: Agropecuária, Artes, Comércio, Comunicação, Construção Civil, Design, Geomática, Gestão, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Química, recursos Pesqueiros, Saúde, Telecomunicações, Turismo e Hospitalidade e Transportes. Os Tecnólogos possuem formação direcionada para aplicação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, com formação em gestão de processos de produção de bens e serviços e capacidade empreendedora, em sintonia com o mundo do trabalho. A organização curricular dos Cursos de Tecnologia funda-se nos princípios de flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização. Para maiores informações consultar: Parecer CNE/CES 436/2001 homologado em 05/04/2001; - Parecer CNE/CP 29/2002 homologado em 12/12/2002 e a Resolução CNE/CP 03/2002 contendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico.

2. QUAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PODEM OFERTAR CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA?
Os Cursos Superiores de Tecnologia poderão ser ministrados em Universidades, Centros Universitários, Faculdades, Faculdades Integradas, Escolas e Institutos Superiores ou Centros de Educação Tecnológica públicos ou privados.

3. É POSSÍVEL FAZER PÓS-GRADUAÇÃO DEPOIS DE CONCLUIR UM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA ?

Sim.
Segundo o Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/1996: “Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
(...)
III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;” (grifo nosso)
Como o Curso Superior de Tecnologia é uma graduação, os seus egressos diplomados possuem a condição fundamental para prosseguimentos de estudos em pós-graduação. No entanto, além da graduação os candidatos aos programas de pós-graduação devem atender a exigências de acesso estipuladas pela instituição ofertante.

4. O TECNÓLOGO É PLENO?

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e as normas que dela decorrem não usam os termos "curta" ou "longa" duração no que diz respeito às modalidades de cursos superiores de graduação (bacharelados, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas). Vide Artigo 44 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Quanto a expressão "graduação plena", a mesma só é utilizada no artigo 62 da LDBE com relação às "licenciaturas." Contudo, não se graduam mais pessoas em licenciaturas não plenas, ou seja licenciaturas curtas, até porque elas não estão previstas na legislação atual. Resumindo, todos os cursos de graduação no País são plenos.

5. QUAL A CARGA HORÁRIA EXIGIDA PARA O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA? QUE LEGISLAÇÃO ESTABELECE A CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA O REFERIDO CURSO?
Existe a definição de carga horária mínima para os Cursos Superiores de Tecnologia conforme as áreas profissionais nas quais estão classificados. As áreas profissionais: Agropecuária, Construção Civil, Indústria, Mineração, Química, Saúde e Telecomunicações possuem carga horária mínima de 2.400 horas. As áreas profissionais: Geomática e Informática possuem carga horária mínima de 2.000 horas. As áreas profissionais: Artes, Comércio, Comunicação, Design, Gestão, Imagem Pessoal, Lazer e desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Transportes e Turismo e Hospitalidade possuem carga horária mínima de 1.600 horas. O Parecer CNE/CES 436/2001 homologado em 05/04/2001 lista as áreas profissionais com suas respectivas cargas horárias mínimas, bem como a caracterização de cada uma das áreas.

6.QUEM É RESPONSÁVEL POR EXPEDIR E REGISTRAR OS DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO E QUAL O PRAZO PARA SUA EMISSÃO?

Segundo o art. 48 da Lei no 9.394/96 (LDB), regulamentado pela Resolução CNE no 3, de 03 de agosto de 1997, os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias, serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação, situadas na mesma unidade da Federação. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional, como prova da formação recebida por seu titular.
Uma vez que o aluno cole grau, tem direito, desde logo, ao recebimento de seu diploma, devidamente registrado, para que tenha validade em todo território nacional. Como a lei não estabelece prazo para o cumprimento desta obrigação, aplica-se a regra do art. 960, in fine, do Código Civil Brasileiro, ou seja, o devedor, isto é, a instituição, fica em mora (situação de descumprimento culposo) mediante interpelação formal (escrita e protocolar) do interessado.

7. O QUE É AUTORIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA?

É o ato formal da autoridade governamental competente, que permite a uma instituição de ensino criar e implantar um Curso Superior de Tecnologia - CST. Todos os cursos autorizados dependem de um ato formal de reconhecimento, renovado periodicamente, para que a Instituição de Ensino ofertante possa emitir diploma com validade nacional.

8. O QUE É UM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE CURSO(S) SUPERIOR(ES) DE TECNOLOGIA?
O reconhecimento é uma necessidade legal estabelecida para todos os cursos superiores existentes no País, independentemente da organização acadêmica da instituição que os oferta. Sua validade é periódica, devendo o prazo ser indicado no ato legal específico.
Cursos Superiores de Tecnologia devem ser reconhecidos dentro do prazo especificado na legislação (Portaria MEC nº 064 de 12/01/2001 Inserir Link para http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/legislatecnol.shtm ). As instituições deverão requerer o reconhecimento de seus Cursos Superiores de Tecnologia a partir do início do terceiro semestre de funcionamento, quando se tratar de cursos com duração de dois anos ou até menos de três anos, e a partir do início do quinto semestre, para aqueles cuja duração for igual ou superior a três anos.

Outras perguntas e respostas:

9. O QUE SÃO CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA?

São cursos de nível superior com duração de dois anos e meio, em média, abrangendo os diversos setores da economia, abertos a candidatos com o Ensino Médio, ou equivalente, concluído. Os Cursos Superiores de Tecnologia da Facig permitem um acesso mais rápido ao mercado de trabalho. Possuem foco no domínio e na aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos em áreas específicas de campos profissionais. São, portanto, mais focados que os cursos tradicionais de graduação, habilitando rapidamente o aluno em uma especificidade.

10. OS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA SÃO RECONHECIDOS PELO MEC?

Os Cursos Superiores de Tecnologia enquadram-se no segmento da educação profissional de nível tecnológico, são regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação e avaliados e regulados pela Secretaria de Ensino Profissional e Tecnológico do Ministério da Educação.
Segundo definição do MEC, tecnólogos são “profissionais graduados e com formação direcionada para aplicação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, com formação em gestão de processos de produção de bens e serviços e capacidade empreendedora, em sintonia com o mundo do trabalho”.